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Novas regras para a importação de etanol livre de tarifas devem ser divulgadas em breve pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em reunião realizada na segunda-feira (14), o comitê aprovou o acordo que redistribui o volume do biocombustível que entra no país.

O objetivo é que uma parcela significativa da cota – 550 milhões de litros – fique concentrada entre os meses de março a agosto, período de entressafra das usinas do Nordeste. Segundo reportagem publicada pelo Valor Econômico, 275 milhões de litros terão que ser escoados de 1º de março até 31 de maio de 2020, enquanto os outros 275 milhões de litros ficam reservados para o período de 1º de junho a 30 de agosto de 2020.

Desta forma, o período de safra de cana-de-açúcar na região – de setembro a fevereiro – deve receber 200 milhões de litros de etanol importado livre de tarifas. Volumes que ultrapassem a cota continuam podendo entrar no país, mas serão taxados em 20%.

A princípio, a cota anual seria dividida igualmente entre os quatro trimestres do ano, de modo que os seis meses da safra e da entressafra de cana recebessem 375 milhões de litros. Historicamente, o volume é quase totalmente composto por biocombustível vindo dos Estados Unidos.

De acordo com a reportagem do Valor Econômico, uma resolução com as novas regras deve ser publicada em breve no Diário Oficial da União.

Aumento da cota gerou discordâncias
Contrariando a expectativa de muitas usinas sucroenergéticas, em setembro deste ano, em vez do fim da cota para importação de etanol sem tarifas, a medida foi renovada por mais um ano. Além disso, o volume foi aumentado de 600 milhões de litros anuais para 750 milhões de litros.

Enquanto organizações como a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) comemoraram a medida – resultante de uma longa negociação com os Estados Unidos –, empresários e parlamentares da região Nordeste manifestaram desagrado. De acordo com eles, a cota beneficia a entrada do biocombustível no mercado nordestino, o que aumenta a oferta e prejudica as usinas locais.

Por conta disso, o congresso recebeu um projeto de decreto que poderia sustaria a cota, que chegou a ter um pedido de regime de urgência aprovado no plenário. O governo, então, se mobilizou para impedir a votação e aprovar medidas que pudessem minimizar o impacto do volume de etanol que chega aos postos nordestinos.

O argumento governista é que o aumento da cota pode beneficiar o Brasil, com impactos nos setores de carne e açúcar, além de influenciar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. “É uma tarifa totalmente condizente com o que o mercado brasileiro pode competir”, afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro, em vídeo. “Não existe qualquer tipo de alarde a ser feito, ou dizer que empresas vão falir devido a essa cota de etanol americano que entra com 0% de tarifa aqui no Brasil”.

A própria existência da cota, aliás, é alvo de crítica por parte dos Estados Unidos. Até agosto de 2017, a entrada de etanol sem a cobrança tarifas no Brasil era liberada. A medida fazia parte de um esforço para a criação de um mercado internacional de biocombustíveis.

Naquele ano, porém, o Brasil vivenciava uma importação recorde. O impacto do etanol vindo dos EUA para o mercado nordestino levou os produtores da região a pleitear a criação de uma tarifa e até mesmo a retirada do etanol da lista de exceção, o que elevaria a taxação de qualquer volume para 20%.

Na ocasião, como uma forma de atender parcialmente a esta demanda, foi criada a cota de 600 milhões de litros anuais, com validade de setembro de 2017 a agosto de 2019. A princípio, a expectativa era que, após este período, a cota fosse reduzida ou até mesmo extinta – mas um impasse já existia, pois havia receios de que a medida gerasse uma guerra comercial com os Estados Unidos.

Fonte: Nova Cana
Com informações adicionais do Valor Econômico