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A cadeia produtiva sucroenergética superou diversas crises e intervenções ao longo das últimas décadas e se firmou como um grande ativo do Brasil, eficiente e sustentável. No entanto, não suportará um novo cavalo de pau do governo, alerta Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). O executivo se refere à nova investida da Advocacia-Geral da União (AGU) para mudar a fórmula de cálculo das indenizações devidas pela União às usinas por prejuízos causados com o tabelamento de preços nas décadas de 1980 e 1990.

Gussi conta a trajetória do setor, para destacar sua resiliência. Criado a partir de uma posição política e estratégica, com a crise do petróleo em 1973, o Pró-Álcool foi o pontapé inicial para mitigar a dependência dos combustíveis fósseis. "Naquela ocasião, precisava da tutela estatal para a produção, mas o setor produtivo respondeu bem. No momento seguinte, o Estado passa a ter o temor da escalada inflacionária e começa a cercear a liberdade e a controlar os preços", conta.

Apesar das dificuldades, hoje, a produção é orientada pelo mercado. "Nesse caminho, descobrimos externalidades muito importantes para o setor. Não se imaginava que seria tão bom e competente em relação ao meio ambiente", destaca. Segundo ele, o etanol combustível é garantia para a qualidade do ar. "Nova Delhi, capital da Índia, tem um índice médio de material particulado de 190 micrograma por metro cúbico (m³) de ar. A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que não passe de 25 por m³. Em São Paulo, são 16 microgramas por m³ e a razão determinante é a utilização do etanol, seja o puro, seja o misturado na gasolina", detalha.

A atual crise, que Gussi chama de "tempestade perfeita", não é a primeira do século 21. "O governo Dilma, com várias intervenções que seguraram o preço da gasolina artificialmente, destruiu a competitividade do etanol. Quase uma centena de usina fechou e outra centena foi para recuperação judicial", recorda. Mesmo assim, o setor se reconstruiu e apostava em 2020, com a entrada do Renovabio, programa que redobrou a aposta brasileira na energia renovável e na qualidade do ar.

A segunda turbulência do século foi a pandemia do novo coronavírus, associada a um controle de preços do petróleo feito no início do ano pelos maiores produtores de petróleo do mundo, a Arábia Saudita e a Rússia. "A combinação de retração da demanda com preço em queda é perigosa para o setor. Mas as usinas buscam um nível fortíssimo de eficiência. É um ano desafiador", ressalta o presidente da Unica. Sobretudo, acrescenta ele, porque o setor pode ser vítima de uma "transformação de jurisprudência com terríveis efeitos para o mundo econômico e jurídico".

Para o executivo, a segurança institucional é mais importante para o avanço tecnológico. "Não há evolução onde as premissas jurídicas não são respeitadas", sustenta. Gussi assinala que os empresários, num cenário de imprevisibilidade, param de tomar decisões ou, quando tomam, são para reduzir custos. Por isso, o novo julgamento em curso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) leva a uma insegurança jurídica que trava investimentos.

Intervenções

No mundo ideal, Gussi destaca que o governo teria de parar de intervir na gasolina e o STF deveria garantir previsibilidade para causas que estão há 30 anos na Justiça. "Precatórios já foram concedidos e ações, julgadas por um critério. Se mudar a jurisprudência, teremos usinas que foram resguardadas pelo STF e outras que não serão", afirma.

A prática de dois pesos duas medidas é assustadora, segundo Gussi. "O governo é um só. Desde 1922, é o mesmo Estado brasileiro. Aquele que dizia quanto era meu custo agora diz que esse não é mais o jogo, que terá de verificar de novo. O setor não pode suportar mais um cavalo de pau do governo brasileiro", reitera.

Gussi lembra as premissas de previsibilidade e imparcialidade do Judiciário inglês, exaltadas por Joaquim Nabuco (político, diplomata, historiador, jurista, orador e jornalista brasileiro que viveu entre 1849 e 1910). "O que chamava sua atenção era que a liberdade dos ingleses naquela época valiam tanto para o marquês e o duque quanto para o mais simples criado. Liberdade garantida por um Poder Judiciário justo", pontua. "Se mudarem a jurisprudência do STF, teremos duas classes de cidadãos, uma coisa impensável no Estado de Direito, que faria Joaquim Nabuco se revirar no túmulo", completa.

Fonte: Correio Braziliense